- Acórdão Sobre Decisão Energia Elétrica
- Sentença Garantindo Energia Elétrica
- Multa por descumprimento de decisão judicial
- Embargos de Terceiros. Bem de família. Impenhorabilidade.
- Dano Moral. Fundo de investimento. Perda do capital.
- Dano Moral. Duplicata sem aceite. Factoring.
- Cheque. Prescrição.
- Banco. Financiamento. Tarifa ilegal
- Aquisição de veículo. Produto não condizente com o ofertado.
- Alienação Fiduciária. Doença Superveniente à Contratação que Impede a Fruição do Automóvel. Rescisão Contratual.
- Dano Moral. Desconto indevido em benefício previdenciário.
- Ação Monitória. Posto de combustível.
- Dano Moral. Negligência da casa bancária em receber documento falso.
- Dano Moral. Cobrança indevida de crédito.
- AUTONOMIA DA VONTADE. MITO JURÍDICO. REVISÃO DO CONCEITO.
- Descaracterização contrato bancário para mútuo civil
- Ação Direta de Inconstitucionalidade - Vantagem salarial indevida de Deputado.
- Revisão Contrato Bancário - Multa pela inclusão de cláusula abusiva.
- Acórdão em Ação Rescisória sobre Multa por Descumprimento de Decisão Judicial
- Ação Direta de Inconstitucionalidade. Meio Ambiente.
- Sentença Vestido de Baile
- Acórdão Vestido de Baile
- Acórdão Inconstitucionalidade do Anatocismo
- Boa-fé contratual como princípio básico do negócio comercial.
