Obtive uma LIMINAR DIA 13.09.12 e o governador de MT não quer cumprir a liminar;
Qual será a penalidade para ocumprimento, já que passei no concurso público e estou sendo prejudicado no meu salário mensal?
Primiero é com o juiz da causa fazer a decisão ser cumprida, inclusive sob pena de crime de desobediência. Segundo, depois, uma ação de indenização caso haja algum prejuizo comprovado.
Cleber
Obtive uma LIMINAR DIA 13.09.12 e o governador de MT não quer cumprir a liminar;
Qual será a penalidade para ocumprimento, já que passei no concurso público e estou sendo prejudicado no meu salário mensal?
Lédio Rosa
Primiero é com o juiz da causa fazer a decisão ser cumprida, inclusive sob pena de crime de desobediência. Segundo, depois, uma ação de indenização caso haja algum prejuizo comprovado.